Conselho Geral

O Conselho Geral é uma instância de participação e decisão na gestão das instituições de ensino, e tem como principais funções:

• Aprovar o projeto educativo da instituição, que define os objetivos e as estratégias pedagógicas.
• Aprovar o regulamento interno da instituição, que define as regras de funcionamento e convivência.
• Aprovar o plano anual de atividades e o orçamento da instituição.
• Acompanhar e avaliar o desempenho da instituição, podendo propor medidas de melhoria.
• Eleger os representantes dos pais e encarregados de educação, dos alunos, dos funcionários e dos professores para o Conselho Geral.
• Propor à tutela a criação de cursos ou a introdução de mudanças na oferta educativa.
• Colaborar com a direção da instituição na gestão corrente e na resolução de problemas.
• Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo regulamento interno da instituição.